Recurso para Lei Seca / Bafômetro
Evite a CNH suspensa pelo bafômetro positivo
Recurso para Lei Seca / Bafômetro
Evite a CNH suspensa pelo bafômetro positivo
Cancele as Penalidades do Bafômetro
Continue dirigindo por meio de recurso administrativo. Cuidamos de tudo para você!
Recusa ao Bafômetro
A recusa ao bafômetro implica nas mesmas penalidades de quem foi flagrado pelo bafômetro. Receba uma análise gratuita do seu caso.
Bafômetro Positivo
Caso você tenha soprado o bafômetro, também é possível recorrer. Envie seu caso para uma consulta gratuita.
Crime de Trânsito
Caso a aferição constatada pelo etilômetro esteja Igual ou superior a 0,34 mg/l, é configurado o crime de trânsito. Fale com um de nossos advogados.
Como funciona o recurso da Lei Seca ou Bafômetro
Os recursos são elaborados por especialistas em Direito de Trânsito com experiência de mais de 10 anos na área.
Consulta Gratuita
A primeira consulta é totalmente gratuita e analisa as chances de sucesso do seu caso.
Estratégia
Após a contratação de nossos serviços, elaboramos toda a defesa técnica e circunstancial para anulação das penalidades.
Envio do Recurso
Enviamos para você o recurso para ser analisado e enviado para o devido órgão de trânsito. Acompanhamos todo o processo e você não precisa se preocupar com nada!
Perguntas e Respostas
A multa da Lei Seca é R$ 2934,70. Em caso de reincidência, esse valor dobra.
Sim, a CNH fica suspensa por 12 meses. A recusa ao bafômetro também implica nas mesmas penalidades.
Não, você pode pagar apenas se todos os recursos forem indeferidos. Não é necessário pagar a multa para recorrer.
O condutor ainda tem mais duas instâncias recursais para recorrer. Com isso, as chances de deferimento aumentam, pois nessas instâncias o recurso é analisado com mais atenção pelos julgadores.
- Até 0,04 mg/l – condutor liberado
- Entre 0,05 mg/l a 0,33 mg/l – infração gravíssima
- Igual ou superior a 0,34 mg/l – crime de trânsito
Penalidades administrativas pelo teste positivo ou recusa
Multa
O valor da multa é de R$ 2.934,70. Ao efetuar o pagamento até o vencimento, será aplicado um desconto de 20% (R$ 2.347,76). Caso efetue o pagamento até o vencimento, o desconto é perdido e haverá acréscimo mês a mês pela taxa Selic.
Suspensão da CNH
A suspensão da do direito de dirigir será pelo período 12 meses consecutivos. Essa infração suspende a CNH sem necessidade de acúmulo de pontos.
Como ocorre a multa da Lei Seca
Recusa ao teste
– Quando o condutor se recusa a qualquer um dos testes no ato da fiscalização.
– Conforme determina a legislação, não há obrigatoriedade por parte do Agente em disponibilizar mais de um teste, sendo assim, ao recusar a apenas um deles, já é caracteriza o motivo para a autuação.
– Nessa autuação, não há crime de trânsito, e o condutor não é conduzido para a Delegacia de Polícia.
Artigo 165-A do CTB
Código de Enquadramento: 7579-0
Teste positivo
– Submissão ao teste do etilômetro (bafômetro) com resultado igual ou superior a 0,05mg/l (no visor do aparelho). Acima disso caracteriza crime de trânsito.
– Ocorre também quando o Agente detecta dois ou mais sinais caracterizadores da ingestão de álcool, como por exemplo, hálito etílico, olhos vermelhos, cambaleante, etc.
– Nessa autuação, há desdobramento criminal, ou seja, o condutor será encaminhado para a Delegacia de Polícia.
Artigo 165 do CTB
Código de Enquadramento: 5169-1
Descrição: Dirigir veíc. sob influência de álcool
Como ajudaremos você
- Apresentação das defesas e recursos administrativos junto ao órgão responsável pela autuação (DETRAN, DER ou PRF) e n Detran para o cancelamento das penalidades.
- Apresentação de processo judicial com a finalidade de questionar a autuação e cancelar as penalidades.
- Acompanhamento em Delegacias para depoimentos em questões relacionadas ao processo criminal, nos casos em que houve esse tipo de desdobramento.
- Atuação em Fórum para defesa em questões criminais
- Outras situações que demandam atuação especializada para defesa dos interesses do cliente.