Com a Nova Lei de Trânsito, a carteira de habilitação ganhou um prazo de validade maior. Nesse caso, motoristas com idade inferior a 50 anos deverão renovar o documento a cada 10 anos.
Já os condutores com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 anos precisarão renovar a CNH a cada 5 anos. Por fim, motoristas com setenta anos ou mais terão a sua habilitação válida por três anos.
Dirigir com a carteira vencida há mais de 30 dias, conforme o artigo 162, inciso 5, do CTB, gera uma infração de natureza gravíssima, com multa como penalidade (R$293,47 e 7 pontos na CNH) e recolhimento do documento, bem como a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
É preciso renovar a CNH dentro dos 30 dias após seu vencimento
Dirigir com CNH vencida há menos de 30 dias não é uma infração de trânsito. Mas se você estiver nessa situação e ainda não encaminhou a renovação, não perca tempo. Esse prazo serve justamente para que os trâmites como o agendamento do exame de aptidão física e mental e confecção do novo documento sejam cumpridos a tempo.
O mais seguro é que você solicite a renovação até mesmo antes de o prazo terminar. Se deixar para depois, pode acontecer algum imprevisto que o impeça de marcar os exames.
Cada DETRAN tem autonomia para determinar, por meio de portarias, como é o procedimento de renovação.
Na maioria dos estados, só é possível iniciá-lo caso faltem 30 dias ou menos para o vencimento. Por isso, informe-se diretamente no DETRAN do seu estado, para evitar quaisquer problemas na renovação da sua CNH.
Renovar CNH é um processo simples
Enquanto a infração por dirigir com CNH vencida é a mesma em todo o país, cada DETRAN tem suas especificidades no processo de renovação do documento. O comum é que ele comece com uma notificação do Departamento, enviada por remessa postal à residência do condutor.
Essa notificação explica que a habilitação venceu e que o condutor tem 30 dias para renová-la, caso queira continuar dirigindo sem cometer infração gravíssima. A partir daí, geralmente o motorista precisará reunir a documentação exigida e procurar um posto de atendimento do DETRAN.
Normalmente, os documentos solicitados são:
- cópia e original da CNH;
- documento de identidade;
- comprovante de residência.
Para o novo documento, é feita uma nova foto do condutor e recolhida sua assinatura outra vez. Uma guia de pagamento é emitida e o motorista deve agendar a realização do exame em uma clínica credenciada ao DETRAN.
Feito o exame e quitada a guia de pagamento, basta esperar que o documento renovado fique pronto, e retirá-lo no DETRAN. Mais uma vez, meu conselho é consultar o Departamento de Trânsito do seu estado, para receber orientações mais específicas para renovar sua CNH.