Motoristas profissionais, que contam com o EAR na habilitação, terão sempre o limite de 40 pontos na CNH. Isso significa que eles só correrão o risco de perder o documento em um processo de suspensão pelo acúmulo de pontos caso atinjam ou ultrapassem os 40 pontos.
E isso só vale para motoristas com EAR (Exerce Atividade Remunerada). Nos demais casos, o limite de pontos irá variar conforme for a gravidade das infrações cometidas.
Motorista com EAR tem limite de 40 pontos
Nesse caso, o motorista que não é profissional só poderá desfrutar dos 40 pontos caso não cometa nenhuma infração de natureza gravíssima em 12 meses. Essa relação fica estabelecida da seguinte forma:
– limite de 40 pontos: para o condutor que não cometer nenhuma gravíssima em 12 meses; – ou para motoristas profissionais
– limite de 30 pontos: para o condutor que cometer 1 gravíssima em 12 meses;
– limite de 20 pontos: para o condutor que cometer 2 ou mais gravíssimas em 12 meses.
Ao atingir o limite de pontos, portanto, seja ele qual for (40, 30 ou 20) a habilitação entrará em um processo de suspensão. É importante mencionar que, quando o motorista profissional atinge a marca dos 30 pontos na habilitação, ele já poderá realizar o curso de reciclagem preventivo.
Depois de concluídas as 30h de curso, e de aprovado no exame teórico, o condutor terá a sua pontuação zerada na CNH.
A reciclagem preventiva para motoristas profissionais, com a finalidade de zerar os pontos na sua habilitação, não poderá ser realizada nas seguintes situações:
– quando o condutor já tiver atingido os 40 pontos na CNH;
– quando ele cometer uma infração autossupensiva – aquelas que suspendem a habilitação, independentemente do número de pontos que o motorista já tenha; e
– quando o processo de suspensão já tiver sido aberto;
Vale lembrar que os pontos permanecem ativos na habilitação por 12 meses.
Nesse caso, se o condutor tiver 7 pontos adicionados à sua CNH no dia 28 de dezembro de 2023, apenas no dia 28 de dezembro de 2024 é que esses pontos perderão sua validade.
Por essa razão, é imprescindível que os motoristas estejam atentos à situação da sua CNH, para não serem pegos de surpresa com multas e pontos somados à sua habilitação sem que haja tempo suficiente para recorrer.
Lembrando que o motorista que ultrapassa o limite permitido de pontos na sua CNH, tem a habilitação suspensa por um prazo que varia de 6 meses a 1 ano. Mas, claro, a suspensão só é instaurada caso o motorista não recorra da penalidade.
É fundamental ficar de olho na situação da CNH
Existem algumas maneiras de consultar o número de pontos CNH. Mas as mais comuns e práticas são pelo site do Detran ou Denatran do estado em que a CNH foi registrada, ou pelo app da CNH digital.
É importante destacar que a consulta de pontos na CNH é um direito de todo motorista e uma medida importante para acompanhar sua situação em relação às infrações de trânsito.
Com a informação em mãos, é possível tomar medidas para evitar a suspensão da CNH, como a realização de cursos de reciclagem ou a adoção de práticas mais seguras no trânsito.
Além disso, a consulta regular também ajuda a identificar possíveis erros na pontuação ou cobranças indevidas de multas.