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Como muitos sabem, cinto de segurança é um item obrigatório para motoristas e passageiros. Por esse motivo, deixar de utilizá-lo configura infração de trânsito. No entanto, para que a infração seja registrada, o Manual Brasileiro de Fiscalização menciona que não é necessária a abordagem do agente de trânsito/policial. Ou seja: o agente pode lavrar o […]

A embriaguez ao volante é caracterizada pela condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou outras substâncias psicoativas que alterem a capacidade psicomotora do condutor. O Código de Trânsito Brasileiro, em seu artigo 306, define essa conduta como um crime de trânsito, sujeita a penalidades que incluem detenção (de 6 meses a 3