Uma das infrações mais comuns praticadas pelos motoristas é estacionar em locais proibidos. Seja por desconhecimento das leis ou pela falta de sinalização nas vias, essa infração sofre uma série de “ramificações”. É o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro que trata sobre o assunto. Para se ter uma ideia, esse é o artigo […]
A infração do artigo 170 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) engloba dois tipos de comportamentos agressivos: a ameaça a pedestres que estejam atravessando a via pública; e a ameaça aos demais veículos (ou aos seus condutores, claro). Mas, afinal, o que significa dirigir ameaçando alguém? Conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito encaixam-se
Sim! O veículo do dono do imóvel não pode ser multado nem guinchado, caso seu carro esteja estacionado em frente à própria garagem. Conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização, pelo princípio da razoabilidade, em vias sem regulamentação de estacionamento, somente deve ocorrer a multa mediante acionamento do prejudicado. Isto é: se o dono da casa
Conforme o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, você só poderá empurrar a moto nas ruas em caso de defeito, pane mecânica ou elétrica. Quem for flagrado empurrando uma moto sem defeito, poderá ser autuado pelo cometimento de uma infração gravíssima. E para aqueles mais espertinhos que pensam em forjar algum defeito na moto para
Como muitos sabem, cinto de segurança é um item obrigatório para motoristas e passageiros. Por esse motivo, deixar de utilizá-lo configura infração de trânsito. No entanto, para que a infração seja registrada, o Manual Brasileiro de Fiscalização menciona que não é necessária a abordagem do agente de trânsito/policial. Ou seja: o agente pode lavrar o
Quando o condutor atinge o limite de 20, 30 ou 40 pontos na carteira, ou comete uma infração autossuspensiva, o prazo de suspensão da CNH começa a contar somente após todos os recursos administrativos estejam esgotados. O condutor terá um prazo para entregar sua CNH de acordo com notificação emitida pelo Detran. Caso a CNH
Todas as infrações de trânsito são registradas a partir da violação das normas do Código de Trânsito Brasileiro e de suas regulamentações. Algumas delas são conhecidas como “multas de gabinete” ou “multas de balcão”, que são aquelas infrações ligadas a questões administrativas, que não envolvem a conduta do motorista ao volante. Desde 2021, algumas dessas
Na verdade, o Código de Trânsito estabelece que dirigir sem habilitação gera apenas infração de trânsito – e não o risco de prisão. Mas, existe uma exceção. Caso seja comprovado perigo concreto de dano, a atitude pode, sim, ser caracterizada como crime de trânsito e levar o motorista à cadeia. Esse caso de dirigir sem
Motoristas profissionais, que contam com o EAR na habilitação, terão sempre o limite de 40 pontos na CNH. Isso significa que eles só correrão o risco de perder o documento em um processo de suspensão pelo acúmulo de pontos caso atinjam ou ultrapassem os 40 pontos. E isso só vale para motoristas com EAR (Exerce
Se você não cometeu outra multa em 12 meses, você não precisa pagar essa multa e nem vai ter pontos na CNH. Segundo o art. 267 da Lei nº 14.071, deverá ser imposta a penalidade de advertência por escrito à infração de natureza leve ou média. Você sabia disso? Mas, isso vai depender do local
